INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o NIPC 502011475, doravante “MCH”.
Caso nos preste o seu consentimento, procederemos ao tratamento da sua imagem e, quando aplicável, da imagem do/a menor a seu cargo, através da fotografia submetida para criar uma ilustração personalizada com a Popota, recorrendo a ferramentas de inteligência artificial.
A participação nesta experiência é facultativa. Caso não preste o seu consentimento ou não submeta uma fotografia, não será possível criar a ilustração personalizada, sem que tal prejudique o acesso aos restantes produtos e serviços da MCH. Para criar a ilustração personalizada, a fotografia submetida é processada por um sistema de inteligência artificial generativa, que transforma a imagem numa representação ilustrada.
Submeta apenas fotografias suas ou de pessoas cuja participação e tratamento da imagem para esta finalidade estejam devidamente autorizados. Se a fotografia incluir menores, deverá ter legitimidade para consentir no tratamento da respetiva imagem, na qualidade de representante legal. Evite fotografias que incluam terceiros não participantes ou revelem informação sensível desnecessária. Não utilize imagens de terceiros para criar conteúdos enganosos ou ofensivos.
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para a disponibilização desta experiência e criação da respetiva ilustração. A fotografia submetida será eliminada imediatamente após a conclusão do processo de geração da ilustração. A ilustração gerada será, por sua vez, conservada durante um período máximo de 3 (três) meses.
Os seus dados poderão transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar a devida operacionalização desta iniciativa, tais como empresas de IT, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento desses dados, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
Para além disso, na procura pela excelência na prestação dos nossos serviços, nomeadamente em serviços relacionados com sistemas de computação em nuvem (“cloud services”), gestão da segurança da informação ou quando subcontratantes dos nossos parceiros precisam de aceder a dados pessoais em circunstâncias específicas, poderemos conta com o apoio de parceiros, localizados ou sediados fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), isto é, países terceiros, tais com os Estados Unidos da América e Reino Unido.
Por reconhecermos que nestas situações o nível de proteção dos seus dados pessoais poderá variar em relação ao garantido pelo RGPD na União Europeia, antes de qualquer transferência, comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um elevado padrão de proteção e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o referido Regulamento, privilegiando países terceiros com uma decisão de adequação adotada pela Comissão.
A MCH poderá ter de transmitir os seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar o consentimento prestado para o presente tratamento, bem como exercer os direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do formulário: Centro de Privacidade.
No que respeita à possibilidade de revogar o consentimento prestado, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Caso necessite, poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”), através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa | Telefone: +351 213 928 400 | Fax: +351 213 976 832 | Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt