Habitação social: a resposta a um direito de todos

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a habitação é mais que uma casa para habitar, é uma oportunidade para uma vida melhor, que deve ser acessível a todos os cidadãos, sem exceções.

Com o crescimento populacional, em particular da população urbana, existe uma procura crescente pela habitação. Em 2030, a ONU estima que 40% da população mundial vai necessitar de uma casa com condições dignas.

No caso português, é mais importante do que nunca falar do direito à habitação, à medida que assistimos ao crescimento da especulação imobiliária. Neste sentido, importa perceber a conjetura legal da habitação em Portugal e conhecer as principais entidades promotoras de habitação social.

A habitação aos olhos da lei

A habitação é um direito de todos os cidadãos. Segundo a Constituição da República Portuguesa deve ser assegurada uma dimensão adequada ao tamanho da família e condições de conforto, higiene e privacidade.

Ao Estado é incumbido o dever de assegurar este direito, através de deveres como:

• Programar e executar uma política de habitação apoiada em planos de urbanização, de acordo com as necessidades da população local.
• Estimular a construção privada e o acesso à habitação própria ou arrendada.
• Incentivar a criação de cooperativas de habitação.
• Adotar políticas que estabeleçam um sistema de renda compatível com o rendimento familiar.
• Promover a construção de habitações económicas e sociais, em colaboração com as autarquias.

O que é a habitação social?

Segundo a Comissão Económica das Nações Unidas (UNECE), O conceito de habitação social não tem uma definição clara, uma vez que depende da legislação de cada país. Ainda assim, a UNECE divide o setor da habitação em duas vertentes:

• habitação privada: onde, geralmente, a renda é definida com base no seu potencial lucrativo, sendo que os fatores sociais dos inquilinos não são tidos em consideração.
• habitação social: construída com apoio do setor público, destina-se à população com condições socioeconómicas mais desfavorecidas.

A alocação das habitações sociais é feita através da fixação de critérios de seleção propostos pelos órgãos de soberania nacionais e locais. Estes critérios baseiam-se na situação específica dos candidatos, em particular:

• Rendimentos baixos do candidato ou do agregado familiar.
• Estudantes deslocados.
• Pessoas com necessidades especiais.
• Pessoas idosas em situações precárias e/ou de isolamento.

Habitação social em Portugal

Em Portugal, o cidadão interessado em ter acesso à habitação social deve aceder ao Portal da Habitação, entidade responsável pela gestão das várias necessidades associadas a este processo:

• Precisar de uma casa para viver.
• Precisar de apoio financeiro para pagar a renda.
• Ter uma casa para arrendar a terceiros.
• Ser uma entidade gestora ou promotora de habitação.

Além desta plataforma de habitação nacional, existem entidades locais responsáveis pela gestão da habitação social em cada município. Neste caso, deve informar-se junto da Câmara Municipal do seu concelho e perceber as iniciativas a decorrer.

Tome nota!

A habitação é um dos direitos humanos mais importantes ao qual, infelizmente, nem todos têm acesso. Em Portugal, existem várias iniciativas de habitação social que pretendem garantir a atribuição de uma casa com condições dignas à população mais desfavorecida.