Ensino doméstico: guia completo para pais e educadores

Por motivos pessoais ou devido à necessidade de mobilidade profissional, algumas famílias escolhem a educação dos seus filhos através do ensino doméstico, em vez de os matricular numa escola tradicional.

Esta opção garante o cumprimento da escolaridade obrigatória e está devidamente regulamentada pela legislação portuguesa.

Se está a considerar esta modalidade educacional, é importante conhecer os aspetos legais e práticos.

O que é o ensino doméstico?

Também conhecido como ensino em casa, o Decreto-Lei n.º 70/2021 define o ensino doméstico como "aquele que é lecionado no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite".

Trata-se, assim, de uma modalidade educativa realizada fora do ambiente escolar tradicional. Abrange o ensino básico e secundário, em colaboração com os agrupamentos de escolas da rede pública, ensino particular e cooperativo, considerando o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O currículo pode ser adaptado conforme as necessidades e interesses da criança, permitindo flexibilidade no planeamento das aulas e personalização dos métodos pedagógicos. Pode ser especialmente benéfico para crianças com necessidades especiais, interesses específicos ou que enfrentam dificuldades em adaptar-se à escola.

Perguntas e respostas sobre o ensino doméstico

Em Portugal, o ensino doméstico é legal e regulamentado. A legislação define as normas e os procedimentos relacionados com a matrícula e frequência, bem como a supervisão e acompanhamento do processo educativo, além da certificação das aprendizagens.

O objetivo é assegurar que os alunos adquirem as aprendizagens essenciais em cada ciclo do ensino básico e nos cursos científico-humanísticos.

Confira, a seguir, as respostas a algumas das perguntas mais frequentes sobre o ensino doméstico em Portugal.

Como fazer a matrícula?

Para fazer a matrícula, o responsável pela educação do aluno deve apresentar um requerimento ao diretor da escola da área de residência que tenha a oferta formativa desejada.

Este requerimento deve incluir, além de outros requisitos, a exposição dos fundamentos factuais e legais que justificam o pedido, bem como o certificado de habilitações académicas do responsável educativo.

A matrícula é finalizada com a realização de uma entrevista com o aluno e o responsável, convocada pela escola.

É depois estabelecido um protocolo de colaboração com duração de um ano letivo, no qual são definidos aspetos como, entre outros:

• Gestão do currículo;
• Formas de monitorização das aprendizagens;
• Calendarização de uma sessão presencial no final do ano, na escola de matrícula, com a presença do aluno e do responsável educativo.

O português é assumido como língua principal de ensino, embora partes do currículo possam ser ensinadas numa língua estrangeira em regime bilingue. O protocolo inclui ainda a realização de provas de equivalência, exames finais e a possibilidade de participação nas provas de aferição.

Quem pode ser responsável pelo ensino doméstico?

O responsável pela educação é um familiar do aluno ou alguém que vive com ele e que desenvolve o currículo educativo. Este responsável deve ter, no mínimo, o grau de licenciatura.

Tem como função garantir que o currículo é desenvolvido de acordo com os princípios, visão, valores e competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, tendo como base as aprendizagens essenciais para cada ciclo do ensino básico e para as disciplinas dos cursos científico-humanísticos, bem como os temas obrigatórios de Cidadania e Desenvolvimento, estabelecidos na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Como são avaliados os alunos e o que é o portefólio?

A escola onde o aluno está matriculado é responsável por acompanhar e certificar as aprendizagens, designando um professor-tutor para acompanhar o processo educativo. Este acompanhamento é feito através da análise de um portefólio criado pelo educador, que reúne as evidências das aprendizagens realizadas e a sua evolução.

Para manter um portefólio de ensino doméstico, os pais podem registar o progresso da criança através de relatórios, fotos de atividades, amostras de trabalhos e registos de avaliações.

O portefólio deve incluir a autoavaliação do aluno, a avaliação do trabalho desenvolvido pelo responsável educativo e outros elementos considerados relevantes. É enviado à escola com a regularidade definida no protocolo de colaboração, para ser analisado pelo professor-tutor em reunião conjunta com o aluno e o responsável.

Após a discussão do portefólio, o professor-tutor elabora uma apreciação síntese, com possíveis recomendações, enviada no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à discussão do portefólio.

Como é feita a certificação das aprendizagens?

Para concluir um ciclo ou nível de ensino, na escola de matrícula, os alunos devem realizar as provas de equivalência à frequência nos anos finais de cada ciclo (4.º, 6.º e 9.º anos), na condição de autopropostos. O mesmo acontece no ensino secundário. Se existirem provas finais no ensino básico ou exames finais nacionais no ensino secundário, estas substituem as provas anteriores.

No 1.º ciclo do ensino básico, os alunos devem fazer provas de equivalência à frequência nas disciplinas de Português (escrita e oral), Matemática, Estudo do Meio (provas escritas), Inglês (escrita e oral) e Expressões Artísticas e Físico-Motoras (escrita e prática), na condição de autopropostos.

As provas de aferição, obrigatórias para todos os alunos do ensino básico nos 2.º, 5.º e 8.º anos, podem ser realizadas pelos alunos de ensino doméstico através de um pedido do encarregado de educação dirigido ao diretor da escola.

No ensino secundário, a avaliação sumativa no ano final de cada disciplina para alunos de ensino doméstico é feita através de exames nacionais ou provas de equivalência à frequência, conforme o caso, na escola de matrícula, também na condição de autopropostos.

Quais os direitos e garantias destes alunos?

Os alunos do ensino doméstico matriculados em escolas públicas têm os mesmos apoios sociais que aqueles que frequentam o ensino regular. Ou seja:

• Gratuitidade e reutilização dos manuais escolares;
• Acesso à ação social escolar;
• Acesso a atividades de enriquecimento curricular e seguro escolar;
• Se estiver definido no protocolo de colaboração, também pode utilizar o centro de recursos educativos e a biblioteca da escola.

Os alunos no ensino doméstico podem aceder ao ensino superior?

Sim. Os alunos que seguem o ensino doméstico podem candidatar-se ao ensino superior, desde que realizem os exames nacionais obrigatórios e cumpram os requisitos necessários, tal como os alunos das escolas convencionais.

O ensino em casa é adequado para todas as crianças?

O ensino doméstico pode ser uma boa opção para algumas crianças, especialmente aquelas com necessidades educativas especiais ou com dificuldades de adaptação à escola tradicional. No entanto, a sua adequação depende das circunstâncias, perfil da criança e capacidade dos pais para gerirem o processo educativo.

Criar um projeto educativo para o ensino doméstico

Uma das grandes vantagens do ensino doméstico é a liberdade de criar um projeto educativo adaptado ao perfil da criança. Enquanto na escola tradicional o currículo é homogéneo, em casa os pais podem desenvolver um plano personalizado, focado nas áreas em que o aluno tem mais interesse ou dificuldade.

O projeto pode incluir atividades interdisciplinares, experiências práticas e maior foco em competências como pensamento crítico, criatividade e resolução de problemas. O uso de recursos digitais, visitas a museus, atividades ao ar livre e a participação em clubes ou projetos comunitários também podem ser elementos integrados na rotina de ensino em casa.

A gestão do tempo é um fator importante no sucesso do ensino doméstico. Pais e responsáveis devem planear uma rotina de estudo que combine momentos de ensino formal com atividades livres, além de garantir um equilíbrio entre o tempo dedicado aos estudos e ao lazer. 

Dicas práticas para fazer um projeto educativo

Um projeto educativo eficaz para o ensino doméstico deve definir metas claras e estratégias de ensino.

Um tipo de abordagem interdisciplinar, combinando o currículo nacional definido pelo Ministério da Educação, pode proporcionar uma educação mais rica e diversificada, adequada ao ritmo de aprendizagem da criança. Por exemplo:

• Matemática e Ciências: resolver problemas práticos utilizando situações do quotidiano, como calcular despesas de compras ou explorar a natureza para entender conceitos de biologia;
• Línguas: ler livros de diferentes géneros literários e realizar debates familiares sobre os temas abordados;
• Educação Física: incorporar atividades ao ar livre, como caminhadas, corridas ou práticas desportivas em grupo;
• Artes: explorar diferentes formas de expressão artística, como pintura, música e teatro, permitindo que a criança desenvolva a criatividade de maneira lúdica.

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