I. QUEM É RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A entidade Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Modelo Continente Hipermercados, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-503 – Senhora da Hora, matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial do Porto, sob o NIPC 502 011 475, doravante ‘’MCH’’.
II. QUE DADOS PESSOAIS TRATAMOS, POR QUANTO TEMPO E PARA QUE FINALIDADES?
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente site, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados quando cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo preponderante, legitime ou imponha a sua conservação por períodos superiores.
De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, por nós realizado, no presente site, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como no que respeita às medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.
A navegação neste site, a submissão de pedidos de apoio e a subscrição da nossa newsletter não carecem da criação de uma conta online.
1. CRIAÇÃO E GESTÃO DE CONTA ONLINE
- Registo Tradicional:
Ser-lhe-ão solicitados o seu nome e e-mail (dados obrigatórios) para o efeito.
- Registo via Google ou Facebook:
Na eventualidade de se registar no nosso site através da Google ou do Facebook, queremos informá-lo/a de que tal implicará que o login em missao.continente.pt tenha de ser sempre efetuado com as credenciais da sua conta escolhida – Google ou Facebook. Eliminando a conta a partir da qual efetuou o seu registo no presente site, seja conta Google ou Facebook, deixará de conseguir fazer login na sua conta Missão Continente. Ao criar a sua conta, ser-lhe-á solicitado que efetue o seu login na sua conta Google ou Facebook, consoante a sua escolha, para que a mesma possa, com o seu consentimento, transmitir à MCH o seu e-mail e, caso pretenda, outra informação pessoal. Antes de efetuar o seu registo por esta via, sugerimos a consulta das respetivas políticas de privacidade:
Facebook: https://pt-pt.facebook.com/privacy/explanation
Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT
Independentemente de optar pela via tradicional ou não, os seus dados pessoais serão tratados para efeitos de criação e gestão da sua conta online, mediante o seu consentimento.
A criação desta conta permitir-lhe-á seguir as suas iniciativas favoritas da Missão Continente, utilizar a funcionalidade de ‘’Chat’’, onde poderá entrar em contacto com a equipa da Missão Continente, bem como aceder à área reservada da Escola Missão Continente, caso tenha procedido à sua inscrição neste programa e a mesma tenha sido aprovada.
Na sua área reservada poderá, a qualquer momento, aceder e retificar os seus dados pessoais, bem como completar o seu perfil com informação adicional (dados facultativos).
- Fotografia, para sua identificação;
- Data de Nascimento, para efeitos estatísticos;
- Número de Telemóvel, para envio de eventuais comunicações relativas a programas/movimentos Missão Continente em que participe;
- Localidade, para efeitos estatísticos.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais enquanto mantiver o seu interesse em ter conta online no nosso site. Se pretender eliminar a sua conta, poderá fazê-lo na sua área reservada, ou mediante solicitação para dadospessoais@sonaemc.com (ver detalhes no ponto. IV), comprometendo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo máximo de 1 (um) mês. Sem prejuízo do exposto, caso nos tenha prestado o seu consentimento para receber comunicações informativas e de marketing direto, mediante a subscrição da nossa newsletter, iremos continuar a fazê-lo enquanto nisso mantiver o seu interesse, conforme descrito no ponto 3.
2. PEDIDOS DE APOIO À MISSÃO CONTINENTE
Ao submeter um pedido de apoio à Missão Continente, procederemos ao tratamento de algumas das suas categorias de dados pessoais, enquanto representante de empresa ou empresário/a em nome individual – dados identificativos, dados de contacto e dados de morada. Se adicionar informação no campo de descrição sumária sobre o(s) seu(s) pedido(s), tal informação será igualmente tratada.
O presente tratamento é realizado no estrito interesse legítimo da MCH em promover a solidariedade social juntos das comunidades, visando exclusivamente a análise e gestão do(s) seu(s) pedido(s) de apoio.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais pelo período da relação de apoio que se vier a estabelecer, com exceção da informação que teremos de conservar pelo prazo legal de 10 (dez) anos, por questões fiscais e de prevenção e gestão de fraude ou burla.
Na eventualidade de não nos ser possível dar seguimento ao(s) seu(s) pedido(s), comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo máximo de 1 (um) ano após comunicação de tal decisão.
Sem prejuízo do exposto, caso nos tenha prestado o seu consentimento para receber comunicações informativas e de marketing direto, mediante a subscrição da nossa newsletter, iremos continuar a fazê-lo enquanto nisso mantiver o seu interesse, conforme descrito no ponto 3.
3. SUBSCRIÇÃO DE NEWSLETTER
As comunicações informativas e de marketing direto (e.g., newsletters) distinguem-se das comunicações relativas aos programas/iniciativas em que participa (e.g., comunicações relativas à Escola Missão Continente, caso nela esteja inscrito/a), na medida em que as primeiras carecem do seu consentimento, podendo deixar de as receber a todo e qualquer momento; ao passo que as segundas decorrem da execução do programa/iniciativa em que participe, sendo enviadas enquanto tal programa/iniciativa estiver em curso.
Assim, caso subscreva a nossa newsletter, procederemos ao envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, podendo estas últimas ter por base o seu perfil de cliente, através de e-mail. Apenas receberá estas comunicações enquanto nisso tiver interesse. Se pretender deixar de as receber, poderá fazê-lo através da opção de unsubscribe presente em cada comunicação, ou solicitá-lo mediante o envio de um e-mail para dadospessoais@sonaemc.com (ver detalhes no ponto. IV).
4. ESCOLA MISSÃO CONTINENTE
Caso nos preste o seu consentimento, procederemos ao tratamento de algumas das suas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados profissionais – para efeitos da sua inscrição na ‘’Escola Missão Continente’’. Uma vez validada a sua inscrição, procederemos à criação de uma área reservada no presente site, onde poderá aceder, adicionar e retificar as seguintes categorias de dados pessoais do seu perfil – dados identificativos, dados de contacto, dados de morada e dados de imagem.
No âmbito do presente programa, poderá receber algumas comunicações relativas ao mesmo, quer no presente ano letivo, quer no ano letivo seguinte. Convém referir que todas estas comunicações se distinguem das comunicações informativas e de marketing direto, não carecendo do seu consentimento, uma vez que são relativas ao programa ‘’Escola Missão Continente’’ do qual faz parte.
Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais durante o ano letivo corrente e o seguinte. Sem prejuízo de caso nos tenha prestado o seu consentimento para receber comunicações informativas e de marketing direto, mediante a subscrição da nossa newsletter, iremos continuar a fazê-lo enquanto nisso mantiver o seu interesse, conforme descrito no ponto IV.
5. SUGESTÕES, ELOGIOS, RECLAMAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E OUTROS PEDIDOS DE SERVIÇO
Se necessitar de falar connosco, apresentar reclamações, sugestões, elogios ou pedidos de informação/ serviço, poderá fazê-lo através dos meios disponibilizados para o efeito.
No interesse legítimo em gerir e dar resposta aos seus pedidos, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto, dados de morada, dados transacionais e dados de faturação –, bem como de outra informação que considere pertinente.
Comprometemo-nos a eliminar os seus dados pessoais no prazo de 5 (cinco) anos contados desde a sua interação.
III. A QUEM PODEREMOS TRANSMITIR OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do presente site, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, sendo certo que, sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.
A MCH poderá ter de transmitir os seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.
Para além disso, na procura pela excelência na prestação dos nossos serviços, nomeadamente em serviços relacionados com sistemas de computação em nuvem (cloud services), gestão da segurança da informação ou quando subcontratantes dos nossos parceiros precisam de aceder aos dados pessoais em circunstâncias específicas, poderemos contar com o apoio de parceiros, localizados ou sediados fora do Espaço Económico Europeu ("países terceiros"), tais como, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido.
Por reconhecemos que nestas situações o nível de proteção dos seus dados pessoais poderá variar em relação ao garantido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, antes de qualquer transferência, comprometemo-nos a adotar medidas adequadas para garantir um elevado padrão de proteção e segurança dos seus dados pessoais, em conformidade com o referido Regulamento, privilegiando países terceiros com uma decisão de adequação adotada pela Comissão.
IV. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E COMO PODERÁ EXERCÊ-LOS?
Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, retirar o consentimento que nos tenha prestado para qualquer tratamento, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: dadospessoais@sonaemc.com
No que respeita à possibilidade de retirar eventuais consentimento prestados, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.
Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.
Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt
V. COMO PODE CONTACTAR O NOSSO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)?
Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: dpo@sonaemc.com
VI. DE QUE FORMA É QUE PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.
São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.
Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:
- Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
- Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
- Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.
A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente site.