Proteção de dados: privacidade na era digital

A proteção de dados tornou-se uma prioridade na era digital, onde a informação pessoal é constantemente recolhida, processada e partilhada. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), implementado em Portugal desde 25 de maio de 2018, desempenha um papel crucial na defesa da privacidade dos cidadãos.

O que é a Proteção de Dados?

A proteção de dados, conforme definida pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), estabelece regras para salvaguardar a privacidade das pessoas no que diz respeito ao tratamento e circulação de dados pessoais. O termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação - de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem - relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável.

Deste modo, é necessário perceber de que forma é que estes dados são recolhidos, processados e partilhados.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste em qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados, tais como:

• Recolha;
• Registo;
• Organização;
• Conservação;
• Adaptação;
• Recuperação;
• Consulta;
• Utilização;
• Comunicação.

Durante este processo, destacam-se dois perfis principais: o responsável pelo tratamento, que define a finalidade e os meios do tratamento, e o subcontratante, que trata dados em nome do responsável.

Violação de Dados Pessoais

Uma violação de dados pessoais refere-se a qualquer incidente que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a esta informação. Por este motivo, a segurança desempenha um papel vital na prevenção destas violações.

Deste modo, é necessário ter uma atitude responsável e atenta, quando os nossos dados pessoais estão em causa. Para o ajudar a manter-se protegido, eis 5 dicas que o vão ajudar:

• Antes de aceitar, leia os termos e condições, bem como as políticas de privaciade;
• Instale um bom antivírus no seu equipamento;
• Se usar redes de wi-fi públicas, não coloque os seus dados pessoais;
• Evite utilizar dados pessoais em sites que não sabe se são seguros;
• Use mais do que uma palavra-passe.

Qual o papel do RGPD?

Com isto tudo, o RGPD visa assegurar uma maior proteção na utilização dos dados pessoais, impondo obrigações às empresas e serviços de informação. Introduzindo alterações significativas, obrigando as organizações a fornecerem informações detalhadas aos titulares dos dados. Estas informações incluem:

• A base legal para o tratamento de dados;
• O prazo de conservação;
• Detalhes sobre transferências internacionais;
• O direito de apresentar queixas à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os dados recolhidos devem ser utilizados apenas para a finalidade especificada durante a submissão, e o titular dos dados tem o direito de aceder às informações detidas pela empresa.

Quando se aplica o RGPD?

Esta legislação é aplicável não apenas a organizações sediadas na União Europeia (UE), mas também àquelas que, mesmo fora da UE, tratam dados de titulares que se encontrem no território da união. Empresas e entidades públicas são obrigadas a demonstrar conformidade com os requisitos do RGPD.

A proteção de dados, guiada pelo RGPD, é essencial para salvaguardar a privacidade numa era digital. As organizações devem adotar práticas transparentes, garantir a segurança da informação e cumprir as disposições da União Europeia para assim proteger os dados pessoais dos cidadãos. Ao fazê-lo, contribuem não apenas para a conformidade legal, mas também para a construção de uma sociedade digital mais ética e responsável.

Tome Nota!

Ao compreendermos de forma mais simplificado o processamento de dados pessoais, percebemos que cada vez mais é importante estarmos informados neste mundo cada vez mais digitalizado. Explore temas que o ajudam a compreender melhor a estrutura da sociedade, como também as responsabilidades que temos como cidadãos, em artigos, iniciativas e boas práticas da Missão Continente.