Justiça Internacional: o que é e qual a sua importância para a sociedade?

Num mundo cada vez mais globalizado, muitos são os desafios que se colocam às sociedades modernas. Se, por um lado, uma relação mais próxima entre países traz muitas coisas positivas, a verdade é que apresenta também inúmeros desafios.

É necessário estabelecer alguns princípios base de justiça e nesse sentido cresceu a urgência de existirem órgãos internacionais capazes de definir balizas e proteger os direitos humanos em todo o mundo.

Assim, importa perceber em que se traduz o conceito de Justiça Internacional e quais são as principais funcionalidades e poderes do Tribunal de Justiça Internacional (TJI).

O que é a Justiça Internacional?

A justiça internacional é um elemento essencial para a construção e manutenção do respeito pelos direitos humanos. Não é possível falar de justiça internacional sem falar de universalidade dos direitos humanos, uma vez que esta última está na origem e na natureza do conceito de direito internacional.

Por direito internacional entende-se um conjunto de normas que os Estados ou nações reconhecem como vinculativas nas suas relações mútuas, incluindo as relações com organizações internacionais. O direito internacional é habitualmente incluído em acordos entre países soberanos e/ou decorre desses acordos.

O paradigma da justiça internacional sofreu uma evolução ao longo dos séculos, sendo que, atualmente, as suas principais características recaem sobre a consolidação das organizações internacionais, a afirmação de novos Estados (com a descolonização) e uma maior proteção dos direitos humanos, sendo o direito internacional marcado por dois princípios:

• a soberania estatal.
• a solidariedade internacional.

Neste contexto, espera-se uma crescente internacionalização dos conflitos e o reforço dos mecanismos de coerção internacional, assim como um aumento dos sujeitos internacionais. As áreas de atuação serão, muito provavelmente, marcadas por um maior combate ao terrorismo e aos paraísos fiscais e uma maior defesa do meio-ambiente.

Os pilares que alicerçam o conceito de justiça internacional são:

• Justiça: os Estados devem investigar todos os crimes e julgar os suspeitos em julgamentos justos. Para tal, os países não podem recorrer à tortura ou à pena de morte, na medida em que isso alimentaria ainda mais o ciclo de abusos.
• Verdade: as vítimas e os familiares – e, na realidade, todos nós – têm direito a saber o que aconteceu no decorrer do crime. As autoridades devem apurar e, de seguida, reconhecer de forma pública os factos sobre os crimes cometidos.
• Reparação: o sofrimento das vítimas e das suas respetivas famílias tem de ter uma resolução adequada. Estas pessoas precisam de ajuda para reconstruírem as suas vidas, o que pode incluir apoio material e psicológico.

Cabe aos governos assegurar a justiça, verdade e ressarcimento. No entanto, nas situações em que tal não seja possível, a comunidade internacional deve garantir justiça através da jurisdição universal. Esta dita que quem quer que cometa uma violação de direitos humanos pode ser julgado em qualquer país, independentemente de onde o crime foi cometido.

Entre as maiores conquistas da Organização das Nações Unidas (ONU) está, precisamente, o desenvolvimento de um corpo de leis internacionais, convenções e tratados que promovem o desenvolvimento económico e social, a paz e a segurança internacionais.

Muitos dos tratados promovidos pelas Nações Unidas formam a base da lei que governa as relações entre as nações. Apesar do trabalho da ONU nesta área nem sempre ser reconhecido, este tem um impacto diário na vida dos cidadãos em todas as zonas do mundo.

Tribunal de Justiça Internacional

Atualmente, o pináculo do direito internacional é o Tribunal de Justiça Internacional (TIJ), com sede no Palácio da Paz, em Haia.

Fundado pela ONU em 1945, após a II Guerra Mundial, e também designado por Tribunal de Haia, foi instituído ao abrigo do artigo 92 e 96 da Carta das Nações Unidas e tem como principal função resolver conflitos jurídicos a ele submetidos por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Este órgão jurisdicional é composto por 15 juízes independentes, eleitos pelo Conselho de Segurança, por recomendação da Assembleia-Geral.

Só Estados podem ser partes nos litígios perante o Tribunal de Justiça Internacional. Assim, este não deve ser confundido com o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem competência para julgar indivíduos e não Estados.

Tome Nota!

A Justiça Internacional é um tema complexo e que carece de uma estrutura e organização que possibilite a aplicação das leis relativas aos direitos humanos em todo o mundo. Para tal, fundou-se o Tribunal de Justiça Internacional, responsável pela aplicação do direito internacional aos vários Estados.