Pessoas com deficiência: ações mais justas e inclusivas

A importância de consciencializar a sociedade para a desigualdade e dificuldades enfrentadas diariamente pelas pessoas deficientes, levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a estabelecer o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

Em Portugal, de acordo com os Censos 2021 do Instituto Nacional de Estatística (INE), existem mais de um milhão de pessoas que têm pelo menos uma incapacidade. Além das dificuldades inerentes às diferentes deficiências, e apesar da legislação e das medidas já adotadas, as pessoas deficientes ainda têm de lidar com a discriminação, com a falta de meios de acesso a edifícios e outros espaços públicos, com uma baixa taxa de empregabilidade, e com apoios sociais que se têm mostrado insuficientes.

Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal

Com o objetivo de promover iniciativas e medidas de apoio, Portugal assumiu uma atitude proativa, apostando em ações de inclusão, com diversas plataformas, programas e organismos que apoiam quem mais precisa, começando pelos direitos.

Com mais de 100 páginas, o Guia Prático – Os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal reúne informações essenciais, tais como:

• Contacto de organizações de apoio aos diferentes tipos de deficiência.
• Legislação em vigor no país, disponibilizando informação sobre os benefícios sociais e fiscais para pessoas deficientes.
• Escolas e instituições de ensino aptas a receber alunos deficientes.
• Plataformas de acesso ao mercado de trabalho.

A Realidade das Pessoas com Deficiência 

A dificuldade em encontrar emprego e estabelecer um percurso de vida digno, entre outros fatores, contribui para que muitas famílias e pessoas com deficiência vivam num risco acrescido de dificuldade financeira e integração social.

Em 2021, o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos já alertava para este problema sério, quando no relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2022” concluiu que mais de 30% das pessoas com deficiência e idades compreendidas entre os 16 e os 64 anos se encontravam em risco de pobreza ou exclusão social. 

Por outro lado, no mesmo relatório, conclui-se que em setembro de 2022, o número de pessoas deficientes desempregadas diminuiu em 4,6% face a dezembro de 2021.

Além das iniciativas institucionais e governamentais, também nós, enquanto comunidade, temos um papel fundamental para erradicar qualquer tipo de discriminação e promover práticas inclusivas, dando oportunidade a todos de representarem a sua importância na comunidade.

Sugestões para ações mais justas e inclusivas:

Informe-se sobre o tema e limitações: dedique algum tempo a explorar os diferentes tipos de deficiência, os desafios e as adaptações que podem ser necessárias. Isto ajudá-lo-á a criar consciência e sensibilidade.

Reconheça e prefira espaços acessíveis: rampas, elevadores, portas largas e casas de banho acessíveis, com sinalética clara e facilmente legível. Se tiver oportunidade fale sobre estas adaptações nos espaços que frequenta.

Respeite a sinalética: para as pessoas com deficiência, uma faixa prioritária, assento adaptado, ou um lugar estacionamento perto do destino pode fazer toda a diferença. O respeito por esta sinalética promove a justiça e a equidade, criando um ambiente mais inclusivo e solidário.

Promova uma linguagem inclusiva: utilize uma linguagem inclusiva e respeitosa. Evite termos depreciativos e tenha em atenção o impacto que as suas palavras podem ter nas pessoas com deficiência.

Crie e organize de forma inclusiva: se é empregador ou tem a possibilidade de influenciar políticas de trabalho, programas de formação, eventos, e até websites e conteúdo, repense na abordagem de forma mais inclusiva.

Envolva as pessoas com deficiência nos processos de tomada de decisão: este contributo é precioso para criar políticas e práticas que satisfaçam verdadeiramente as suas necessidades.

Promova a diversidade: reconheça que uma deficiência é apenas um aspeto da diversidade e abrace uma cultura que valorize e celebre as diferenças em todas as formas.