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Crimes de Guerra: o que são e quem pode julgá-los

Num cenário de conflito, por vezes, pode parece que “vale tudo” para ganhar. Mas, a verdade é que nem tudo é permitido, mesmo durante as guerras. Assim, existem regras que limitam ações extremas e impedem a prática de Crimes de Guerra.

De acordo com a Amnistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos em todo o mundo, “Crimes de Guerra são violações do direito humanitário internacional que ocorrem durante conflitos armados e incluem atos como assassinatos intencionais de alvos civis, tortura, violação, uso de armas químicas ou biológicas, ataques a civis, entre outros”.

Estes crimes foram definidos em tratados internacionais, como as Convenções de Genebra, os Protocolos adicionais e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, com o objetivo de proteger os civis e impedir o uso de estratégias e meios de guerra que são considerados graves violações dos direitos humanos, puníveis sob o direito internacional e em diversos sistemas legais.

crimes de guerra missao continente

Exemplos de Crimes de Guerra

A lista é extensa, por isso, deixamos apenas alguns exemplos do que são crimes de guerra:

  • Ataques contra civis, incluindo o bombardeamento indiscriminado de áreas civis, escolas e áreas residenciais;
  • Ataques contra pessoal médico, hospitais, outras instalações de saúde e ambulâncias;
  • Ataques contra jornalistas;
  • O uso de armas químicas, biológicas ou nucleares;
  • Tortura, tratamento desumano e execuções sumárias de prisioneiros de guerra;
  • Ataques deliberados contra igrejas, mesquitas, templos e monumentos.

 

Quem pode investigar e julgar Crimes de Guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi fundado em 2002, tem sede em Haia, na Holanda, e investiga, julga e responsabiliza os indivíduos e os países acusados da prática de Crimes de Guerra, Genocídio, Crimes Contra a Humanidade, e Crimes de Agressão.

No entanto, não só não pode aplicar sanções diretas para impedir os crimes em andamento, como não pode obrigar os autores desses mesmos crimes a pararem. Apesar disso, pode ter um impacto indireto uma vez que tem o dever de enviar relatórios com recomendações aos órgãos competentes, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, esse sim, com autoridade para agir (de forma limitada) para proteger civis e interromper conflitos armados.

 

O papel da ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU), que tem António Guterres como Secretário-Geral desde 2017, pode exercer pressão política, diplomática e económica sobre os países acusados de cometer Crimes de Guerra. Isso significa que pode tomar medidas para promover a responsabilização e a resolução pacífica de conflitos para promover a justiça, proteger os direitos humanos, e ajudar a manter a paz e a segurança internacionais.

Assim, a organização consegue atuar através de:

  • Missões de paz enviadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;
  • Proteção de civis ou prevenindo futuros crimes de guerra, através de medidas de proteção, nomeadamente o estabelecimento de zonas seguras e ajuda humanitária;
  • Criação de tribunais internacionais para julgar os responsáveis por Crimes de Guerra;
  • Imposição de sanções económicas e o embargo de armas;
  • Utilização da sua influência diplomática para mediar conflitos, facilitar negociações de paz e promover soluções políticas para resolver as causas que levaram aos conflitos.

 

Tome Nota!

A justiça internacional é cada vez mais importante para manter uma realidade de paz. Existem várias Organizações Humanitárias que se mantém atentas e procuram fazer a diferença todos os dias, salvando vidas. Conheça-as e junte-se nesta procura de paz: